Bibliografia necessária para consulta
Decreto-Lei nº 85 de 2016 de 21 de dezembro
Decreto-Lei nº 192-2015 de 11 de setembro
Decreto-Lei-n.º-4_2015-de-7-de-janeiro-CÓDIGO-DO-PROCEDIMENTO-ADMINISTRATIVO
Decreto-Lei-n.º-55_2009-de-2-de-março-A.S.E.
Decreto-Lei-n.º-503_99-de-20-de-novembro-ACIDENTES-EM-TRABALHO
Decreto-Regulamentar-n.º-14_2008-de-31-de-julho-REGIME-DE-VINCULAÇAO-E-CARREIRAS
Despacho Normativo 10-B de 14 de abril de 2021
Despacho-Normativo-n.º-5_2020-de-21-de-abril-MATRÍCULAS-E-RENOVAÇÃO-DE-MATRÍCULAS
Despacho-Normativo-n.º-6_2018-de-12-de-abril-MATRÍCULAS-E-RENOVAÇÃO-DE-MATRÍCULAS
Lei-n.º-7_2009-de-12-de-fevereiro-CÓDIGO-DO-TRABALHO
Lei-n.º-35_2014-de-20-de-junho-LEI-GERAL-DO-TRABALHO-EM-FUNÇÕES-PÚBLICAS
Lei-n.º-51_2012-de-5-de-setembro-ESTATUTO-DO-ALUNO
NOTA INF. N º2 - Classificadores_2021_V2
NOTA INF. N º3 - Regime_Orçamental_Transitorio_2021_V2
Portaria n.o 671-2000 (2.a série)
Portaria-n.º-125-A_2019-de-30-de-abril-PROCEDIMENTOS-CONCURSAIS